Termos
Conheça os termos e condições que regem a utilização do nosso website e dos serviços da agência.
Termos de uso
Por favor leia estes termos de uso cuidadosamente antes de usar os nossos serviços
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o website, solicitar atendimento, efetuar reservas, contratar serviços, enviar documentos, realizar pagamentos ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela nossa empresa, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes termos de uso e às leis aplicáveis.
Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, clientes, visitantes e parceiros que acessem ou utilizem os serviços da nossa empresa
2. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, redes sociais e canais digitais da Agência, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, materiais promocionais, descrições de serviços, layout, design, formulários, documentos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da É AQUI - Comércio e Serviços, (SU), LDA ou dos seus licenciadores. O utilizador reconhece que:
- todo o conteúdo é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual;
- não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito;
- as marcas e logotipos da Agência não podem ser utilizados sem consentimento expresso;
- o conteúdo destina-se apenas a fins informativos e de uso pessoal, salvo autorização expressa.
3. Contas de Utilizador e Informações Prestadas
Caso o website permita cadastro, solicitação de orçamento, submissão de documentos ou contratação online, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas.
Aviso importante
O utilizador é o único responsável por: garantir que todos os dados e documentos enviados estão corretos; verificar a validade do passaporte e demais documentos; assegurar que possui os requisitos migratórios e legais para viajar; guardar e proteger credenciais de acesso, quando aplicável; todas as atividades realizadas através da sua conta ou cadastro.
A Agência não se responsabiliza por prejuízos causados por: erro no nome do passageiro; passaporte expirado ou inválido; documentação incompleta; informações falsas ou incorretas fornecidas pelo cliente; perda de prazos por culpa do utilizador.
4. Atividades Proibidas
You may not access or use the Service for any purpose other than that for which we make it available.
5. Isenção de Garantias
Os serviços da Agência possuem natureza intermediária, consultiva e operacional, dependendo muitas vezes de terceiros, incluindo: companhias aéreas, consulados e embaixadas, centros de vistos, hotéis, operadores turísticos, seguradoras, autoridades migratórias.
Agência não garante que:
- o visto será aprovado;
- a reserva permanecerá disponível até à confirmação final;
- o voo, tarifa ou hotel não sofrerá alterações;
- o embarque será autorizado;
- o serviço será livre de falhas técnicas, atrasos ou interrupções.
A Agência não garante aprovação de vistos, entrada em países, check-in, embarque ou hospedagem, quando tais decisões dependam exclusivamente de terceiros ou autoridades competentes.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a É AQUI - Comércio e Serviços, (SU), LDA não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes de fatores fora do seu controlo, incluindo: recusa de visto; recusa de entrada no país de destino; deportação ou impedimento migratório; perda de voo por atraso do cliente; no-show; alteração ou cancelamento por companhia aérea; overbooking; extravio de bagagem; alteração de hotel por fornecedor; erros causados por dados incorretos fornecidos pelo cliente; documentos inválidos, vencidos ou incompletos; eventos de força maior. A Agência atua, em regra, como intermediária entre o cliente e os fornecedores finais.
7. Indemnização
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a Agência de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos, despesas, multas ou honorários decorrentes de: violação destes Termos; utilização indevida dos serviços; envio de documentação falsa; fornecimento de dados incorretos; tentativa de fraude; incumprimento de exigências legais de viagem; condutas que causem prejuízo à Agência ou a terceiros.
8. Cancelamento, Suspensão e Rescisão
A Agência poderá suspender, recusar, cancelar ou encerrar qualquer atendimento, reserva, processo, solicitação ou conta, com ou sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos; suspeita de fraude; envio de documentação falsa; inadimplência; risco legal, operacional ou reputacional; exigência de autoridade competente; indisponibilidade do fornecedor; impossibilidade superveniente de execução do serviço.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola. Fica eleito o foro da Comarca de Luanda, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da utilização dos serviços, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Alterações aos Termos
A Agência reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento.As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no website.
Ao continuar a utilizar os serviços após a publicação das alterações, o utilizador concorda com a versão atualizada dos Termos.
Alguma dúvida sobre os termos?
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